{"id":54129,"date":"2026-06-09T14:30:21","date_gmt":"2026-06-09T13:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/spaziospadoni.org\/informacoes-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-pedido-de-informacoes\/"},"modified":"2026-06-11T14:11:59","modified_gmt":"2026-06-11T13:11:59","slug":"informacoes-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-pedido-de-informacoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/spaziospadoni.org\/pt-pt\/informacoes-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-pedido-de-informacoes\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais &#8211; Pedido de informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deseamos informar que o Reg. UE 679\/2016 e a legisla\u00e7\u00e3o italiana vigente sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais preveem a tutela das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais. De acordo com esta legisla\u00e7\u00e3o, o tratamento dos seus dados ser\u00e1 pautado pelos princ\u00edpios de corre\u00e7\u00e3o, licitude e transpar\u00eancia, salvaguardando a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados e garantindo o exerc\u00edcio dos seus direitos. Nos termos do citado artigo 13.\u00ba do Reg. UE 679\/2016, fornecemos-lhe, portanto, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:    <\/p>\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>A identidade e os contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento e, se aplic\u00e1vel, do seu representante<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados \u00e9:<br\/>ASSOCIAZIONE MOVIMENTO SPAZIO + SPADONI E.T.S., Piazzale Badalocchio 9\/B 43126 Parma (PR), C.F.: 92217110342, Tel: +39 3274532134, E-mail de privacidade: privacy@spaziospadoni.org<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento est\u00e1 estabelecido na Uni\u00e3o Europeia e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 obrigado a designar um representante.<\/li>\n\n\n\n<li>Os contactos do encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados, se aplic\u00e1vel<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento n\u00e3o realiza tratamentos de dados abrangidos pela obriga\u00e7\u00e3o de designar um \u201cEncarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, conforme detalhado nos Artigos 37.\u00ba, 38.\u00ba, 39.\u00ba e no Considerando 97 do Regulamento UE 2016\/679. O respons\u00e1vel pelo tratamento avaliar\u00e1 a oportunidade de designar um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados a t\u00edtulo facultativo ou caso as condi\u00e7\u00f5es se verifiquem posteriormente. <\/li>\n\n\n\n<li>As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jur\u00eddico do tratamento<br\/>As finalidades do tratamento s\u00e3o as seguintes:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o provenientes de visitantes do website.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a referida finalidade, poder\u00e3o ser objeto de tratamento os seus dados pessoais (dados biogr\u00e1ficos e dados de contacto &#8211; endere\u00e7o de e-mail) e, caso sejam fornecidos livremente por si, eventuais categorias especiais de dados pessoais (eventuais informa\u00e7\u00f5es relativas a convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, fornecidas espontaneamente por si, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 circunst\u00e2ncia de a Associa\u00e7\u00e3o ser conotada com inspira\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica).<br\/>O fundamento jur\u00eddico do referido tratamento refere-se ao disposto no art. 6.\u00ba, par\u00e1grafo 1, al\u00ednea a) do Reg. UE 679\/2016, uma vez que o titular dos dados manifestou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas, e ao disposto no art. 9.\u00ba, par\u00e1grafo 2, al\u00ednea a) do Reg. UE 679\/2016, uma vez que o titular dos dados prestou o seu consentimento expl\u00edcito para o tratamento de tais dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas, exceto nos casos em que o direito da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros preveja que o titular dos dados n\u00e3o possa revogar a proibi\u00e7\u00e3o a que se refere o par\u00e1grafo 1.    <\/p>\n\n<ol start=\"4\" style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o tratamento for necess\u00e1rio para efeitos dos interesses leg\u00edtimos perseguidos pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros, nos termos do artigo 6.\u00ba, par\u00e1grafo 1, al\u00ednea f) Informamos que nenhum tratamento de dados descrito na presente pol\u00edtica se baseia no artigo 6.\u00ba, par\u00e1grafo 1, al\u00ednea f), uma vez que os tratamentos n\u00e3o sono necess\u00e1rios para a prossecu\u00e7\u00e3o do interesse leg\u00edtimo do respons\u00e1vel pelo tratamento ou de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>Os eventuais destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios dos dados pessoais<br\/>Os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados por sujeitos especificamente designados pelo respons\u00e1vel pelo tratamento na qualidade de subcontratantes (apenas se designados) e\/ou por qualquer pessoa que atue sob a sua autoridade e\/ou sob a do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e que tenha acesso a dados pessoais; estes sujeitos tratar\u00e3o os seus dados apenas quando necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do fornecimento e apenas no \u00e2mbito do desempenho das tarefas que lhes foram atribu\u00eddas pelo respons\u00e1vel pelo tratamento, comprometendo-se a tratar exclusivamente os dados necess\u00e1rios para o desempenho de tais tarefas e a realizar apenas as opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento das mesmas.<br\/>Apenas quando estritamente necess\u00e1rio, os dados pessoais poder\u00e3o ser comunicados \u00e0s seguintes categorias de destinat\u00e1rios:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Terceiros que fornecem ao respons\u00e1vel pelo tratamento servi\u00e7os espec\u00edficos (a t\u00edtulo de exemplo n\u00e3o exaustivo, de natureza organizacional, administrativa, de promo\u00e7\u00e3o, etc\u2026);<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecedores de servi\u00e7os inform\u00e1ticos relacionados com os processos de tratamento de dados pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o objeto de difus\u00e3o.<\/p>\n\n<ol start=\"6\" style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Se aplic\u00e1vel, a inten\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo tratamento de transferir dados pessoais para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o ou, no caso das transfer\u00eancias referidas no artigo 46.\u00ba ou 47.\u00ba, ou no artigo 49.\u00ba, par\u00e1grafo 1, segundo par\u00e1grafo, a refer\u00eancia \u00e0s garantias apropriadas ou adequadas e aos meios para obter uma c\u00f3pia das mesmas ou o lugar onde foram disponibilizadas<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados poder\u00e1 transferir dados pessoais para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional, e isto poder\u00e1 ocorrer nos seguintes casos:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fornecedores de servi\u00e7os inform\u00e1ticos relacionados com os processos de tratamento de dados pessoais \u2013 Pa\u00edses: E.U.A. ou qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o na qual os fornecedores ou as suas afiliadas, filiais ou subfornecedores operem instala\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia para o estrangeiro ocorrer\u00e1, dependendo do caso, em conformidade com a Decis\u00e3o de Adequa\u00e7\u00e3o emitida pela Comiss\u00e3o Europeia em 10 de julho de 2023 relativamente \u00e0s empresas participantes no chamado \u201cEU-U.S. Data Privacy Framework\u201d e\/ou em virtude da ado\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1usulas Contratuais-Tipo de prote\u00e7\u00e3o de dados nos termos do art. 46.\u00ba, par. 2, al\u00ednea c) do Reg. UE 679\/2016.<br\/>No caso das transfer\u00eancias referidas no artigo 46.\u00ba ou 47.\u00ba, ou no artigo 49.\u00ba, par\u00e1grafo 1, segundo par\u00e1grafo, informa-se que uma c\u00f3pia de tais garantias poder\u00e1 ser solicitada ao respons\u00e1vel pelo tratamento de dados atrav\u00e9s do envio de um pedido espec\u00edfico para os contactos anteriormente indicados na al\u00ednea a) desta pol\u00edtica, e uma c\u00f3pia de tais garantias ser\u00e1 disponibilizada na sede social do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados.  <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es fornecidas anteriormente, o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados fornece-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es adicionais necess\u00e1rias para garantir um tratamento correto e transparente:<\/p>\n\n<ol start=\"7\" style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios utilizados para determinar esse per\u00edodo<br\/>Os seus dados pessoais ser\u00e3o conservados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para atingir as finalidades acima indicadas. Em particular, os tempos de conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o vari\u00e1veis com base nos pedidos recebidos (no m\u00e1ximo por um per\u00edodo de 6 meses). <\/li>\n\n\n\n<li>A exist\u00eancia do direito de solicitar ao respons\u00e1vel pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o ou o seu apagamento, ou a limita\u00e7\u00e3o do tratamento no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito \u00e0 portabilidade dos dados<br\/>Poder\u00e1, a qualquer momento, exercer perante o respons\u00e1vel pelo tratamento os seguintes direitos previstos no Reg. UE 679\/2016, contactando o respons\u00e1vel pelo tratamento atrav\u00e9s dos contactos indicados na al\u00ednea a) desta pol\u00edtica ou atrav\u00e9s das modalidades que considerar mais oportunas: \n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito de acesso do titular dos dados (Artigo 15.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de retifica\u00e7\u00e3o (Artigo 16.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n\n\n\n<li>Direito ao apagamento dos dados \u2013 \u00abdireito ao esquecimento\u00bb (Artigo 17.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento (Artigo 18.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de oposi\u00e7\u00e3o (Artigo 21.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n\n\n\n<li>Direito \u00e0 portabilidade dos dados (Artigo 20.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto integral dos artigos do REG. UE 679\/2016 relativos aos seus direitos (artigos 15.\u00ba a 22.\u00ba inclusive) pode ser consultado na seguinte liga\u00e7\u00e3o presente no website da Autoridade Garante para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Garante per la Protezione dei Dati Personali): <a href=\"https:\/\/www.garanteprivacy.it\/regolamentoue\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">https:\/\/www.garanteprivacy.it\/regolamentoue<\/a> ou, em alternativa, ser-lhe-\u00e3o fornecidos pelo Respons\u00e1vel mediante simples pedido. <\/p>\n\n<ol start=\"9\" style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o tratamento se basear no artigo 6.\u00ba, par\u00e1grafo 1, al\u00ednea a), ou no artigo 9.\u00ba, par\u00e1grafo 2, al\u00ednea a), a exist\u00eancia do direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado<br\/>Poder\u00e1 exercer perante o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do pr\u00f3prio tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada, contactando o respons\u00e1vel pelo tratamento atrav\u00e9s dos contactos indicados na al\u00ednea a) desta pol\u00edtica ou atrav\u00e9s das modalidades que considerar mais oportunas.<\/li>\n\n\n\n<li>O direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo<br\/>Caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, efetuado pelo respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, viola o disposto no Reg. UE 679\/2016, tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade de Controlo competente, conforme previsto no Artigo 77.\u00ba do pr\u00f3prio Reg. UE 679\/2016, ou de recorrer \u00e0s vias judiciais adequadas (Artigo 79.\u00ba do Reg. UE 679\/2016).  <\/li>\n\n\n\n<li>Se a comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais constitui uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ou um requisito necess\u00e1rio para celebrar um contrato, bem como se o titular est\u00e1 obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer tais dados<br\/>Relativamente ao tratamento dos dados pessoais e de eventuais categorias especiais de dados pessoais (eventuais informa\u00e7\u00f5es relativas a convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, fornecidas espontaneamente por si, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 circunst\u00e2ncia de a Associa\u00e7\u00e3o ser conotada com inspira\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica), a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa e n\u00e3o ter\u00e1 qualquer impacto relativamente \u00e0 gest\u00e3o dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel pelo tratamento, exceto no que diz respeito ao preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios, uma vez que s\u00e3o estritamente necess\u00e1rios para a gest\u00e3o dos seus pedidos por parte do respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>A exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, a que se refere o artigo 22.\u00ba, par\u00e1grafos 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informa\u00e7\u00f5es significativas relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas desse tratamento para o titular dos dados<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados informa que os seus dados n\u00e3o ser\u00e3o objeto de uma tomada de decis\u00e3o automatizada, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis a que se refere o artigo 22.\u00ba, par\u00e1grafos 1 e 4 do Reg. UE 679\/2016. <\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados informa que, caso pretenda tratar posteriormente os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, antes desse tratamento posterior compromete-se a fornecer-lhe todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a essa finalidade diferente e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o pertinente a que se refere o Artigo 13.\u00ba do Reg. UE 679\/2016, par\u00e1grafo 2. <\/p>\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o \u2013 Maio de 2026<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deseamos informar que o Reg. UE 679\/2016 e a legisla\u00e7\u00e3o italiana vigente sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais preveem a tutela das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais. De acordo com esta legisla\u00e7\u00e3o, o tratamento dos seus dados ser\u00e1 pautado pelos princ\u00edpios de corre\u00e7\u00e3o, licitude e transpar\u00eancia, salvaguardando a confidencialidade e a seguran\u00e7a &#8230; <a title=\"Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais &#8211; Pedido de informa\u00e7\u00f5es\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/spaziospadoni.org\/pt-pt\/informacoes-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-pedido-de-informacoes\/\" aria-label=\"Read more about Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais &#8211; Pedido de informa\u00e7\u00f5es\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":102,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-54129","page","type-page","status-publish","infinite-scroll-item"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.8 (Yoast SEO v27.9) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais - Pedido de informa\u00e7\u00f5es | Spazio Spadoni<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Deseamos informar que o Reg. 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